Desde 1997 a produção de sementes é regulamentada pela Lei de Proteção de Cultivares e agora algumas alterações estão sendo sugeridas na Câmara dos Deputados. Atualmente, a regulamentação estabelece que a empresa que produz a semente certificada poderá receber royalties no momento da venda. Esse valor, no caso da soja, fica entre R$ 9 e R$ 15 a saca, mas pode variar de acordo com o mercado. Além disso, a Lei também permite que o produtor guarde parte da produção para plantar na safra seguinte, sem ter que pagar algo a mais para a empresa. Agora, os deputados estão debatendo uma atualização da Lei. Se aprovada, a regulamentação obrigaria o produtor a pagar royalties também sobre a produção de sementes salvas e as empresas teriam que autorizar quem pode guardar sementes.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, a Federação da Agricultura do Estado (Farsul) reuniu representantes de produtores gaúchos e de entidades da área rural para discutir o assunto. Na opinião da entidade, a legislação deve defender os direitos do produtor de fazer a própria semente. Além disso, eles avaliam que a Lei atual é satisfatória, mas precisa de ajustes, como uma fiscalização mais efetiva e alguns parâmetros para a produção.